| Data de Envio | Setor | Ato |
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18/04/2018 20:36
| DP | |
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06/04/2018 09:49
| COEX | Informação nº 1985/2018 - |
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12/03/2018 15:34
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 259/2018 - |
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12/03/2018 14:49
| SMPJTC | |
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12/03/2018 13:49
| PGC | Ciência de Decisão nº 248/2018 - |
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12/03/2018 09:41
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 570/2018 - |
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02/03/2018 15:18
| S1C | Acórdão nº 341/2018 - |
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06/02/2018 14:34
| GCNB | |
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05/02/2018 17:11
| SMPJTC | |
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08/01/2018 13:50
| PGC | Parecer nº 214/2018 - Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2013. Retorno. Descumprimento do Prejulgado nº 06/TCEPR. Ratificação de posicionamento já anteriormente exarado. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. |
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01/09/2017 14:49
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3916/2017 - |
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25/08/2017 10:20
| COFIM | Instrução nº 2401/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva. |
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20/06/2017 16:31
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1443/2017 - |
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20/06/2017 16:31
| DP | Informação nº 9852/2017 - |
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20/06/2017 16:31
| DP | Informação nº 9875/2017 - |
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20/06/2017 16:31
| DP | Ofício de Contraditório nº 3145/2017 - |
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20/06/2017 16:31
| DP | Ofício de Contraditório nº 3146/2017 - |
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20/06/2017 16:31
| DP | Ofício de Contraditório nº 3432/2017 - |
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09/06/2017 08:01
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1453/2017 - |
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31/05/2017 16:07
| COFIM | Informação nº 444/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 1263/17-GCNB. |
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16/05/2017 10:04
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1263/2017 - |
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02/12/2016 07:05
| SMPjTC | Parecer nº 17385/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2013. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo. |
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26/02/2016 11:36
| COFIM | Instrução nº 5504/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação
de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa.
Retornam |
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12/02/2016 12:39
| DP | |
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22/01/2016 10:30
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 320/2016 - |
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20/11/2015 13:39
| SMPjTC | Parecer nº 432/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade, com aplicação de multa e ressarcimento de valores. Pela expedição de determinação, instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE. |
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26/05/2015 11:01
| DCM | Instrução nº 4520/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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25/05/2015 14:02
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1392/2015 - |
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14/04/2015 09:39
| SMPjTC | Parecer nº 4749/2015 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo. |
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12/03/2015 14:02
| DCM | Instrução nº 1686/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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12/01/2015 09:44
| DP | |
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08/01/2015 14:33
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 116/2015 - |
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28/04/2014 19:36
| DCM | Instrução nº 8/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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25/04/2014 16:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8342/2014 - |